19/09/2025 14:54

Juntada de petição
27/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Por ora não cabe o deferimento do pedido do index 185.

Realizada a pesquisa conforme descrito no index 179, constatou-se que a empresa ré encontra-se com a situação cadastral INAPTA junto à Receita Federal do Brasil.

Nesse sentido, a terceira turma do STJ pacificou entendimento de que a extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural.

Portanto, o exequente deverá direcionar a pretensão aos sócios, trazendo na mesma petição a qualificação completa, não sendo o caso de desconsideração da personalidade jurídica, mas de sucessão processual.

Pelo exposto, intime-se o exequente para andamento ao feito no prazo de 15 dias.
28/05/2025 20:06

Conclusão
28/05/2025 20:06

Outras Decisões
04/04/2025 11:43

Juntada de petição
06/03/2025 15:07

Juntada de documento
28/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:37

Conclusão
03/12/2024 12:16

Documento
13/11/2024 12:42

Juntada de petição
25/10/2024 13:08

Expedição de documento
25/10/2024 10:57

Expedição de documento
24/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 07:22

Conclusão
21/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:50

Conclusão
17/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:41

Juntada de petição
30/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:57

Juntada de petição
09/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:01

Documento
07/12/2022 17:49

Expedição de documento
07/12/2022 14:47

Expedição de documento
25/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:32

Conclusão
27/09/2022 12:32

Decretada a revelia
28/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 03:40

Documento
21/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:23

Documento
28/06/2021 16:42

Expedição de documento
10/06/2021 15:18

Expedição de documento
01/02/2021 11:33

Juntada de petição
19/01/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 19:29

Conclusão
18/01/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:06

Juntada de petição
26/11/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:31

Documento
16/11/2020 17:35

Juntada de petição
15/09/2020 15:06

Expedição de documento
14/07/2020 14:52

Juntada de petição
03/07/2020 18:58

Expedição de documento
03/03/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:47

Conclusão
02/03/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 11:46

Juntada de documento
27/02/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:15

Redistribuição
20/02/2020 15:03

Remessa
08/01/2020 15:19

Expedição de documento
20/12/2019 16:01

Expedição de documento
30/09/2019 16:58

Juntada de petição
23/09/2019 11:49

Conclusão
23/09/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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