25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 07:45

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA, EM ANEXO.
10/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE LEO MACHADO FERNANDES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RIBEIRO GOMES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MICAELLE FERREIRA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO GOMES em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MICAELLE FERREIRA DE LIMA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de TANIA MARCIA RIBEIRO GOMES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE LEO MACHADO FERNANDES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO GOMES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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