02/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0802231-98.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERARDO MOREIRA LIMA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 1 de julho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
01/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801646-17.2024.8.19.0050

Adao Celio Menegati

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Maria Eduarda Santos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0862470-89.2024.8.19.0001

Mauro Luis Candeia Ferreira de Souza

Banco Honda S A

Advogado: Lucia Guedes Garcia Lauria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0003731-34.2018.8.19.0045

Giovani de Freitas Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855892-76.2025.8.19.0001

Probird Locacao de Equipamentos LTDA

Wagner Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo Braga Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2025 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0806219-87.2025.8.19.0204

Antonio Augusto Torres Bustamante

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Bruno Dias Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:17

Exibir Processo