23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LAVINYA JUNGER RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CLEBER DUQUE RAMOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806541-58.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSELEM FERREIRA SAMPAIO JUNIOR, JOICE RESENDE DE BARCELOS RÉU: VERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.

Intime-se.

MACAÉ, 5 de novembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
11/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:10

Outras Decisões
21/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUSSELEM FERREIRA SAMPAIO JUNIOR - CPF: *81.***.*41-61 (AUTOR).
27/11/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:47

Juntada de petição
31/08/2023 14:40

Juntada de petição
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CLEBER DUQUE RAMOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LAVINYA JUNGER RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de VERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
09/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio
09/12/2022 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 13:28

Juntada de Petição de documento de identificação
09/12/2022 13:26

Juntada de Petição de documento de identificação
09/12/2022 13:26

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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