12/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:06

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:04

Juntada de petição
11/12/2024 11:42

Juntada de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0802038-19.2021.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO M F HORATO RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Ingressou a 1ª Executada com Embargos à Execução (índex 81079339), sob o fundamento de excesso.

O Sr.

Contador Judicial acostou a planilha de cálculo (índex 115714732), apurando o excesso na execução no valor de R$ 446,22.

Assiste razão, em parte, à Embargante, eis que mister se faz o abatimento do valor excedente pago pela condenação.

Homologo, portanto, os cálculos do Sr.

Contador Judicial supracitados, por não haver nos autos nenhuma evidência de vício a ser sanado ou elemento que possa contrariar a convicção de regularidade nos cálculos apresentados.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS Á EXECUÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, DO NCPC/2015.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento referentes ao depósito judicial constante 81079339, fl.3, expeçam-se dois mandados de pagamento, na modalidade transferência, o primeiro no valor de R$ 3.813,77 em nome da parte Autora e/ou seu patrono (conta indicada no índex 115788739); e o segundo, no valor de R$ 446,22 em nome da 1ª Ré - PHILCO ELETRÔNICOS S/A, ora Embargante.

Em seguida, em nada mais havendo a providenciar nestes autos, e com o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa.

Após, arquivem-se os autos.

P.

R.

I MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
22/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:42

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
11/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:08

Conclusos para julgamento
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:06

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:53

Outras Decisões
06/10/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:51

Processo Reativado
08/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:51

Processo Desarquivado
08/05/2023 14:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/05/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:01

Baixa Definitiva
03/05/2023 17:52

Expedição de Ofício.
02/05/2023 07:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:10

Transitado em Julgado em 02/05/2023
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES TOSTES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS POLI em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 14:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 06:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2023 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO M F HORATO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 24/01/2023 23:59.
12/12/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/11/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 16:05

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 16:05

Recebidos os autos
30/11/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA LIMA MAUDONET
30/11/2022 15:42

Revisão do Projeto de Sentença
29/11/2022 17:12

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 17:11

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 17:11

Recebidos os autos
11/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA LIMA MAUDONET
10/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:53

Outras Decisões
13/06/2022 09:35

Conclusos ao Juiz
03/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/04/2022 23:59.
22/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2021.
09/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:29

Outras Decisões
09/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 15:05

Conclusos ao Juiz
25/06/2021 15:05

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2021 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2021 15:58

Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
21/04/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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