20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ELIEZER CAMPOS VALENTE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora.
10/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:47

Juntada de petição
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:41

Outras Decisões
05/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELDER FREITAS DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:22

Declarada incompetência
20/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:30

Expedição de Informações.
26/11/2024 17:31

Juntada de Petição de informação
25/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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