24/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:46

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 24/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EMERENCIANA MIRANDA DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 10:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
01/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se verifica pela análise da inicial, a parte autora não reside em local abrangido por esta Regional.

Da mesma forma, o endereço declinado da parte ré é estranho a este Juízo.

Por fim, a obrigação almejada não se daria em local abarcado por este Juizado.

Dessa forma, verifica-se que esse Juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTEpara processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 4 e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTOo presente processo, sem resolução do mérito.

Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

RETIRE-SEo feito de pauta.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:49

Extinto o processo por incompetência territorial
27/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 18:16

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/06/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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