25/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:32

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:01

Juntada de mandado
11/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:06

Outras Decisões
14/02/2025 20:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:56

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807967-67.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALD ABREU RODRIGUES ALVES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 157076473 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:00

Homologada a Transação
19/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:19

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/11/2024 17:19

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/10/2024 15:56

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 18/09/2024 09:09.
17/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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