TJRJ - 0805791-56.2022.8.19.0028

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE MACAE ( 616 )

ERNANDES GOMES BATISTA

CPF *59.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 30.295.513/0001-38

JOSE CARLOS PAULO DE SOUZA

Advogados

EBERSON LESSA PACHECO

OAB: 108724/RJ

CPF *78.***.*87-01

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO

OAB: 93227/RJ

CPF *43.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 16/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de SALVADORA CONCEICAO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES BATISTA em 16/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.

  • 09/09/2025 16:52

    Juntada de Ata da Audiência

  • 09/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2025 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2025 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2025 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2025 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 23:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 23:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 01:04

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 04/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:41

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 01:11

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805791-56.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERNANDES GOMES BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE MACAÉ ( 616 ) RÉU: JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) RÉU: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 ADVOGADO do(a) RÉU: EBERSON LESSA PACHECO - RJ108724 Despacho 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Intimem-se as partes. 2.

    Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2025 às 16:00 horas. 3.

    Intime-se o primeiro réu (José Carlos Paulo de Souza) para prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 385,§1º do Código de Processo Civil. 4.

    Ao cartório para que proceda a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora no ID. 36582508.

    MACAÉ, 30 de junho de 2025.

    Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

  • 01/07/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.

  • 26/06/2025 13:55

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 26/09/2024 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:43

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:08

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2024 11:01

    Conclusos ao Juiz

  • 08/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/05/2024 12:58

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 08:30

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:06

    Publicado Sentença em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/02/2024 15:02

    Conclusos ao Juiz

  • 01/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de ERNANDES GOMES BATISTA em 26/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:10

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2023 11:21

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PAULO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANDES GOMES BATISTA - CPF: *59.***.*79-34 (AUTOR).

  • 25/11/2022 14:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2022 14:49

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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