30/06/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:44

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:16

Decorrido prazo de LAURA ZACARIAS MACHADO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:42

Recebidos os autos
08/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804874-96.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA ZACARIAS MACHADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/08/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 19:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:08

Recebidos os autos
16/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
16/07/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 02:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:53

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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