10/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:20

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:15

Juntada de mandado
19/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:22

Outras Decisões
13/12/2024 08:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801189-81.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILICE FERREIRA AUGUSTO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 9.350,00, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:04

Recebidos os autos
27/08/2024 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2024 15:49

Outras Decisões
16/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 10:33

Recebidos os autos
04/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
04/04/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/04/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 18:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 08:44

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/02/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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