02/08/2025 19:07

Remessa
02/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:29

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: Certifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção.

Ao Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões.

Com a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP.

Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
03/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:19

Juntada de petição
01/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 15:43

Conclusão
18/02/2025 14:25

Juntada de documento
13/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:21

Juntada de petição
01/09/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 21:53

Juntada de petição
08/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:19

Conclusão
07/05/2024 11:08

Juntada de petição
30/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 14:43

Conclusão
23/02/2024 16:35

Juntada de petição
31/01/2024 14:56

Juntada de petição
23/01/2024 17:09

Conclusão
23/01/2024 17:09

Decisão anterior
22/01/2024 17:45

Juntada de petição
22/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:19

Juntada de documento
07/12/2023 10:01

Conclusão
07/12/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:48

Juntada de petição
14/06/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:15

Juntada de documento
27/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:07

Juntada de petição
24/03/2023 15:05

Juntada de petição
16/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:38

Conclusão
17/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:27

Juntada de petição
08/11/2022 15:33

Conclusão
08/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:15

Juntada de documento
26/05/2022 13:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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