28/02/2025 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:54

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 15:21

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 19:45

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826059-14.2024.8.19.0206 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ANA PAULA MARTINS RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM Considerando que no polo passivo da presente relação processual figura pessoa jurídica de direito público, inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 44, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, servindo cópia da presente como ofício ao distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juíza Substituto
21/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Declarada incompetência
20/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821385-02.2024.8.19.0203

Camila Alves Farias

Luiza Villeroy Lara

Advogado: Jonathan Silva do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0877208-82.2024.8.19.0001

Renan Ferreira Santana

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruna Bezerra Fonseca de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0926976-74.2024.8.19.0001

Soraya Regina da Silva Oliveira de Azeve...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Aline Braganca de Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0813845-03.2024.8.19.0202

Jorge Luiz Tavares

Pitangua Logistica Integrada LTDA

Advogado: Luisa Junger Gil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800289-69.2024.8.19.0060

Rafael Alan Zao Ramos

Richardison do Nascimento Braga

Advogado: Bruna Cristina Pinto Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2024 18:56

Exibir Processo