TJRJ - 0821385-02.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 15:35
Baixa Definitiva
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10/12/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 15:35
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de CAMILA ALVES FARIAS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de LUIZA VILLEROY LARA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:25
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821385-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ALVES FARIAS RÉU: LUIZA VILLEROY LARA Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, assim como presentes os demais requisitos.
No mérito, respeitado o contraditório, conforme art. 1.023, § 2º, do CPC, passo a decidir.
Com efeito, não houve apreciação no julgado em relação ao pedido contraposto.
Portanto, conheço da omissão e declaro a r. sentença para incluir na fundamentação a apreciação do pedido contraposto de compensação por danos morais e adequar a parte dispositiva, nos termos seguintes: (...) Não merece acolhimento o pedido contraposto, visto que não caraterizada a ofensa.
Para que seja caracterizado o dever de indenizar, necessário a existência de ato ilícito, nexo de causalidade e efetivo dano, não verificados na hipótese, exatamente conforme fundamentos da própria contestação ao pleito autoral.
Ante o exposto, na forma do art. 487 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS iniciais e pedido contraposto. (...)" Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.
KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular -
21/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 11:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/11/2024 20:52
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 20:52
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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07/09/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 12:47
Conclusos ao Juiz
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29/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 00:39
Decorrido prazo de CAMILA ALVES FARIAS em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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21/08/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 00:20
Conclusos ao Juiz
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16/08/2024 23:42
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 23:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 12/08/2024.
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11/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 14:03
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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06/08/2024 14:03
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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01/08/2024 23:52
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 23:52
Juntada de Projeto de sentença
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01/08/2024 23:52
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
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16/07/2024 10:47
Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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16/07/2024 10:47
Juntada de Ata da Audiência
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16/07/2024 00:48
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2024 08:25
Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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14/06/2024 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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