18/09/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 16:44

Recebidos os autos
08/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
08/09/2025 16:11

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/09/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0819837-20.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MARQUES DO REGO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 15 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:54

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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