TJRJ - 0058637-33.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

REGINA LEAL FERNANDES BARBOSA

PAULO LEAL FERNANDES

RICARDO LEAL FERNANDES REP/P/S/CURADOR JOAO RENDA LEAL FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VANIA DE ALENCAR BARRETO

CPF *64.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 12:26

    Documento

  • 09/01/2025 17:24

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 14:42

    Confirmada

  • 23/10/2024 12:00

    Documento

  • 18/10/2024 00:05

    Publicação

  • 17/10/2024 15:03

    Confirmada

  • 11/10/2024 20:31

    Documento

  • 11/10/2024 18:02

    Conclusão

  • 10/10/2024 23:59

    Não-Provimento

  • 27/09/2024 18:44

    Documento

  • 24/09/2024 19:21

    Confirmada

  • 24/09/2024 00:05

    Publicação

  • 23/09/2024 13:46

    Inclusão em pauta

  • 16/09/2024 17:58

    Remessa

  • 16/09/2024 14:34

    Conclusão

  • 16/09/2024 13:34

    Documento

  • 03/09/2024 00:06

    Publicação

  • 02/09/2024 14:12

    Confirmada

  • 30/08/2024 20:57

    Mero expediente

  • 30/08/2024 11:14

    Conclusão

  • 30/08/2024 11:00

    Distribuição

  • 29/08/2024 22:04

    Remessa

  • 29/08/2024 21:43

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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