19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869724-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LIGHT ENERGIA S.A 1) Inicialmente, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência.

Intime-se. 2) Após, analisarei o pedido de produção de prova pericial no IE 182025834.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
09/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:07

Outras Decisões
03/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO ZINI MAGRASSI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
06/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO ZINI MAGRASSI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*56-20 (AUTOR).
05/06/2024 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:58

Distribuído por sorteio
05/06/2024 02:58

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:57

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:54

Juntada de Petição de procuração
05/06/2024 02:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/06/2024 02:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/06/2024 02:53

Juntada de Petição de documento de identificação
05/06/2024 02:52

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:52

Juntada de Petição de outros anexos
05/06/2024 02:52

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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