11/08/2025 16:27

Conclusão
11/08/2025 16:27

Trânsito em julgado
16/07/2025 00:00

Intimação

DANIEL DE MORAES SANTOS ingressou com a presente ação revisional de contrato em face de BANCO SAFRA S.A., afirmando em síntese que: em 25/06/2021, firmou com a ré um contrato de abertura de crédito para a compra de um carro para pagamento em 48 (quarenta e oito) parcelas; que efetuou o pagamento de quatro parcelas; que o réu cobra valores indevidos como tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de avaliação do bem; que a taxa de juros é superior a contratada; que há cobrança de comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa, requerendo, ao final, a consignação em pagamento e a manutenção de posse do bem, a revisão contratual e a devolução em dobro do indébito.

Instruíram a inicial os documentos de fls. 14/36.

Decisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela a fls. 40/41.

Devidamente citada a ré apresentou contestação a fls. 91/170 alegando que: o autor pagou quatro parcelas do financiamento; que o autor firmou o contrato livremente e ciente das cláusulas contratadas; que os encargos contratados são regulares e não fogem a margem da normalidade do mercado; que não cobra juros abusivos; que não há irregularidade na execução do contrato; que a parte autora teve prévia ciência das taxas e tarifas cobradas pela ré, requerendo ao final, a improcedência do pedido.

Instruíram a contestação os documentos de fls. 171/201.

Despacho Saneador a fls. 227.

Laudo Pericial a fls. 318/333 e esclarecimentos a fls. 397. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de revisão de contrato realizado entre as partes.

A fls. 414/416 as partes entabularam acordo, requerendo a sua homologação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 414/416 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, inc.

III, b do CPC.

Custas e honorários como avençado.

P.R.I.

Transitada em julgado, remeta-se a central de arquivamento e dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 15:56

Juntada de petição
27/06/2025 12:08

Homologada a Transação
27/06/2025 12:08

Conclusão
27/06/2025 12:07

Juntada de petição
27/06/2025 12:07

Juntada de petição
09/05/2025 12:04

Remessa
21/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:11

Conclusão
21/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:17

Juntada de petição
28/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 03:12

Juntada de petição
14/10/2024 17:36

Juntada de petição
21/08/2024 13:39

Expedição de documento
19/08/2024 15:28

Expedição de documento
13/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:07

Conclusão
18/06/2024 11:11

Juntada de petição
07/06/2024 11:30

Juntada de petição
27/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:19

Juntada de petição
24/04/2024 16:15

Juntada de petição
12/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:02

Juntada de petição
29/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:28

Conclusão
08/01/2024 17:28

Outras Decisões
16/11/2023 09:18

Juntada de petição
14/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:24

Conclusão
24/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:45

Juntada de petição
16/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:45

Juntada de petição
07/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:40

Conclusão
04/07/2023 09:40

Outras Decisões
04/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:21

Conclusão
10/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:48

Conclusão
03/02/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:33

Juntada de petição
13/01/2023 16:11

Juntada de petição
19/12/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:30

Conclusão
22/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:52

Juntada de petição
02/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:05

Conclusão
30/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:05

Juntada de documento
23/05/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:14

Conclusão
20/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:07

Juntada de petição
27/04/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:59

Conclusão
05/04/2022 10:12

Juntada de petição
01/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:44

Conclusão
09/12/2021 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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