02/09/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807838-13.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA JORGE RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) Cuidando-se de tutela de urgência, é preciso verificar a presença da plausibilidade do direito, comprovada pela prova inequívoca, a traduzir a verossimilhança da alegação, bem assim o perigo de morosidade sob o risco de perecimento do bem jurídico tutelado, em caso de não atendimento in limini.

Analisando o feito, não há como inferir, de plano, através de uma cognição sumária fundada em juízo de probabilidade, a plausibilidade dos fatos apontados na inicial.

A questão suscitada demanda, portanto, a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 14 de julho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
14/07/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815369-92.2025.8.19.0204

Pamella Valentim da Costa Novaes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0803495-39.2023.8.19.0024

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Ricardo Benetti Soares

Advogado: Arthur Rioboo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0809852-94.2025.8.19.0014

Luiz Cardoso Mendes

Hedy Lamarr Ferreira Mendes

Advogado: Tatiana Gomes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800465-21.2024.8.19.0069

Em Segredo de Justica

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0811490-61.2023.8.19.0038

Suzana da Silva Batista

Banco Master S.A.

Advogado: Ailton Baltazar da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 17:57

Exibir Processo