TJRJ - 0810799-27.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:44
Decorrido prazo de PAULO TADEU COSTA em 02/09/2025 23:59.
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31/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 02:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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24/07/2025 14:29
Juntada de Petição de informação de pagamento
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10/07/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 01:37
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0810799-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a complexidade da causa e os quesitos que foram respondidos, HOMOLOGO os honorários periciais no valor da proposta apresentada pelo perito no ID 172317376, por entender razoável e compatível com o trabalho realizado.
Ademais, assim dispõe o verbete nº 360 da Súmula do TJRJ: "Para perícias de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento".
Ressalta-se que a perícia foi determinada de ofício, portanto, conforme art.95 do CPC, os honorários devem ser rateados.
Deve ser observado, contudo, que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.
Isto posto, intime-se a parte ré para depositar sua parte devida dos honorários.
Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.
RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.
FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto -
30/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/06/2025 17:36
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 01:46
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:46
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 09/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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02/04/2025 00:57
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:16
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/12/2024 14:25
Conclusos para decisão
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02/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:16
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 22/07/2024 23:59.
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08/07/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 11:43
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2024 17:44
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2024 13:46
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 00:44
Publicado Intimação em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 20:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *53.***.*47-14 (AUTOR).
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06/02/2024 13:00
Conclusos ao Juiz
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06/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:00
Concedida a Antecipação de tutela
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02/02/2024 15:17
Conclusos ao Juiz
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02/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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