11/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SEVERINA RICARDO BATISTA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804568-42.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINA RICARDO BATISTA EXECUTADO: FABIO CHAGAS RODRIGUES DA COSTA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, nos termos do acordo celebrado entre as partes.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:22

Homologada a Transação
02/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025
30/04/2025 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FABIO CHAGAS RODRIGUES DA COSTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SEVERINA RICARDO BATISTA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 00:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 00:54

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 00:54

Recebidos os autos
14/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
12/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de SEVERINA RICARDO BATISTA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/09/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 07:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/07/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:55

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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