26/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:45

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025
06/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
27/12/2024 11:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/12/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
27/12/2024 11:32

Recebidos os autos
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
02/12/2024 12:37

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/12/2024 12:37

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Em que pese a existência de reiterados atrasos nos pagamentos da faturas, diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, que comprovam atual adimplência, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDAcom o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), limitada, inicialmente, a R$4.000,00 (quatro mil reais). 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
23/11/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
23/11/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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