16/05/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:24

Baixa Definitiva
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIANGELA GUARISI DA SILVA GOMES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805637-46.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANGELA GUARISI DA SILVA GOMES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição, em síntese, a existência de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada através de estorno no valor de R$ 854,13 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou à fl. 84, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Entretanto, deve ser considerado que o réu efetuou o estorno do valor de R$ 854,13 referente ao valor do bem, fato este confirmado pela autora que inclusive se dispôs a devolver o referido valor, razão pela o valor da multa deverá ser reduzido em R$ 854,13.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado, com relação ao valor apontado no index 132995176, expeçam-se DOIS mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, no valor de R$ 3.145,87 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e UM em favor da parte ré, MAGAZINE LUIZA S/A, no valor de R$ 854,13 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).

Intimem-se para levantamento.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:58

Pedido conhecido em parte e improcedente
14/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:55

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de DANIELI DA CRUZ SOARES em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA VIDAL ALBERNAZ em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 08:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 22/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIANGELA GUARISI DA SILVA GOMES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:15

Transitado em Julgado em 21/07/2023
04/07/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIANGELA GUARISI DA SILVA GOMES em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:02

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 01:45

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 03:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:33

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2023 14:33

Recebidos os autos
27/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
27/04/2023 11:59

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/04/2023 11:59

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2023 14:07

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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