08/07/2025 00:00

Intimação

1.

Melhor compulsando os autos, verifica-se que busca o patrono do executado a execução de honorários de sucumbência de sentença em sede de embargos à execução que condenou a embargada, ora exequente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

O acórdão de fls. 187/193 condenou ainda a agravante em honorários sucumbenciais majorados em 2% (dois por cento), com base no artigo 85, § 11, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte vencida.

Ocorre que o parte exequente/embargada goza do benefício da gratuidade de justiça concedido a fl. 41 destes autos, havendo ressalva no acórdão de fls. 187/193 quanto ao pagamento de honorários sucumbenciais diante do benefício concedido em grau recursal.

Sendo assim, não há que se falar em execução de honorários de sucumbência em face da exequente. 2.

Pretendendo o credor executar os honorários advocatícios, deve comprovar que a situação de hipossuficiência econômico-financeira que justificou o deferimento da gratuidade de justiça deixou de existir, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.
01/07/2025 13:40

Conclusão
11/03/2025 11:05

Juntada de petição
15/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:51

Conclusão
17/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:37

Juntada de petição
04/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:22

Juntada de documento
19/06/2024 12:21

Juntada de documento
19/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:41

Outras Decisões
10/06/2024 14:41

Conclusão
10/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:38

Juntada de documento
26/01/2024 15:56

Juntada de petição
08/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:30

Conclusão
23/11/2023 11:30

Outras Decisões
08/11/2023 16:41

Juntada de petição
21/07/2023 20:14

Juntada de petição
19/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 12:28

Conclusão
09/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:06

Juntada de petição
30/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:45

Conclusão
06/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:57

Juntada de petição
10/05/2022 13:59

Conclusão
10/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 20:21

Juntada de petição
21/03/2022 17:38

Juntada de petição
19/01/2022 16:47

Juntada de petição
28/09/2021 15:51

Juntada de petição
09/06/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 21:13

Conclusão
01/06/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 00:35

Conclusão
10/02/2021 18:05

Juntada de petição
10/02/2021 16:05

Juntada de petição
29/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 10:58

Conclusão
27/01/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:21

Juntada de petição
06/10/2020 12:08

Juntada de petição
05/10/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 16:50

Conclusão
01/10/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:23

Juntada de petição
03/09/2020 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:19

Conclusão
13/11/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:32

Documento
24/10/2019 12:29

Juntada de petição
23/10/2019 18:53

Juntada de petição
08/10/2019 15:45

Expedição de documento
03/10/2019 14:21

Expedição de documento
13/09/2019 16:52

Concedida a Medida Liminar
13/09/2019 16:52

Conclusão
16/05/2019 11:51

Juntada de petição
30/04/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:17

Conclusão
30/04/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0958908-80.2024.8.19.0001

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Luiz Carlos de Lima

Advogado: Gustavo A. Faria Cortines

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0000834-60.2020.8.19.0078

Noah Diamond Simas Granja

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043032-89.2013.8.19.0068

Tania Siqueira Ferreira dos Santos

Evaristo de Oliveira Ferreira

Advogado: Alan Macabu Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827063-25.2025.8.19.0021

Zanotelli Transportes e Logistica LTDA

Adj Servico de Transporte LTDA - EPP

Advogado: Fabio Boccia Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0870039-44.2024.8.19.0001

Talita Russo de Rezende Andrade Pinto

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Reginaldo Francisco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 15:14

Exibir Processo