29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0958908-80.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: LUIZ CARLOS DE LIMA A ação monitória ampara débitos escritos que não gozem dos requisitos de executividade.

Conforme se depreende do presente processo, o Réu, embora tenha sido citado regularmente, manteve-se inerte, o que implica na aplicação do disposto no Art. 344, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.

O requerido regularmente citado não ofereceu embargos, devendo ser convertido o mandado inicial em mandado executivo.

Assim sendo, constituo de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do art.701,§ 2.º do CPC. À parte exequente para requerer o que de direito.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:38

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874559-13.2025.8.19.0001

Rafaela Marassi de Alencar

Espolio de Murilo Cunha da Silva Porto

Advogado: Marco Antonio Ferreira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0801938-31.2025.8.19.0029

Silvio Marinho dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Bruna Cunha Cidade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0822260-59.2025.8.19.0001

Aline Kelly do Nascimento

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alba Valeria Lourenco Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0800617-55.2025.8.19.0030

Marcos Antonio Dias Silva

Hotel Pierre

Advogado: Sandro de Oliveira Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0820336-85.2022.8.19.0205

Andressa Tostes das Fontes Gomes

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Michele da Rosa Monsores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2022 20:24

Exibir Processo