09/09/2025 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:39

Recebidos os autos
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0838186-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
31/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 10:44

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 10:44

Recebidos os autos
21/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:16

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:09

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838186-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao MP.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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