15/05/2025 12:31

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
11/03/2025 14:18

Juntada de petição
26/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 08:49

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS PETRUCCI PECANHA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813282-27.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA SANTOS PETRUCCI PECANHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual o impugnante alega excesso.

Intimada a parte autora, esta anuiu com os cálculos apresentados pelo ente público, razão pela qual a impugnação perdeu objeto.

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.710,35, apontado no id.152223673, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

PIC NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
17/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS PETRUCCI PECANHA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:53

Recebidos os autos
31/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
24/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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