26/09/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0802567-05.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Manifeste-se o credor/impugnado.

Intime-se.

TRÊS RIOS, 11 de agosto de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
12/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0802567-05.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se o v. acordão.

Diga o credor.

TRÊS RIOS, 2 de julho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
03/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:41

Juntada de petição
29/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0802567-05.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem na decisão alvejada os vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante, na verdade, a reforma do decisum.

Contudo, os embargos de declaração não podem ser utilizados para tal finalidade.

A respeito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.” (RTJ 154/223) Ante o exposto, a decisão prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.

TRÊS RIOS, 18 de novembro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:16

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 03:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 22/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 24/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ANTUNES em 07/10/2022 23:59.
27/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 15:01

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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