18/12/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:39

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ARYANE ROCHA DE PAULA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954125-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARYANE ROCHA DE PAULA RÉU: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 16:24

Audiência Conciliação cancelada para 18/12/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Extinto o processo por incompetência territorial
14/11/2024 18:42

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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