31/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:44

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Quanto ao crime previsto no artigo 129, do Código Penal: Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, considerando-se a falta de justa causa para o seu prosseguimento.

Proceda o Cartório com as devidas anotações.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Quanto aos crimes de dano e difamação: Considerando que se trata de ação penal pública condicionada (privada), dependente de representação (queixa-crime) para ser instaurada e considerando que decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do Código de Processo Penal, julgo extintos a punibilidade relativa ao fato e o presente procedimento, com fundamento no art. 103 c/c 107, IV, ambos do Código Penal, determinando, em consequência, o seu arquivamento.

P.

I, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe
09/07/2025 17:39

Decurso de Prazo
08/07/2025 19:02

Juntada de petição
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:46

Conclusão
24/06/2025 13:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/06/2025 14:41

Juntada de petição
16/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:54

Juntada de petição
27/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 20:35

Juntada de petição
15/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:43

Expedição de documento
25/02/2025 22:40

Juntada de petição
24/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:13

Documento
13/02/2025 12:13

Documento
29/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:03

Audiência
09/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:46

Retificação de Classe Processual
06/12/2024 14:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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