18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0954831-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA SANY RIBEIRO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:31

Recebidos os autos
22/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0954831-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA SANY RIBEIRO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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