08/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Ao réu para comprovar nos autos o depósito referente ao aviso juntado pelo Banco do Brasil no ID.215153071, em 05 dias.
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de NATHASHA COELHO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813299-08.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHASHA COELHO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:23

Recebidos os autos
03/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
03/06/2025 10:25

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 10:25

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805465-79.2024.8.19.0205

Stefanny Araujo da Silva Lopes

Campo Papelaria Livraria e Brinquedos Lt...

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800379-63.2025.8.19.0021

Joao Vitor Marques dos Santos

Bem Brasil Associacao de Beneficios Mutu...

Advogado: Cleto Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0801070-36.2025.8.19.0067

Ana Claudia Gomes dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0815669-85.2023.8.19.0087

Claudia Duarte Bizarrias

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Nairim Machado Palma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0828061-15.2023.8.19.0004

Fernanda Ferreira de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 02:14

Exibir Processo