22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817143-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANISE GOMES DE ALMEIDA RÉU: BANCO AGIBANK Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber.

Cuida-se de ação condenatória movida em face de instituição financeira.

No mais, considerando que há pedido de tutela de urgência, passo a apreciar o pleito liminar.

Cuida-se de ação condenatória movida por VANISE GOMES DE ALMEIDA em face de BANCO AGIBANK., sustentando que seu cartão benefício foi furtado, após o crime, ocorreram três saques.

A numeração do cartão foi alterada, e os novos cartões enviados não foram recebidos.

Pugna tutela de urgência nos seguintes termos: "A concessão da tutela de urgência, inaudita altera pars, para determinar que o réu suspenda imediatamente os descontos referentes aos saques fraudulentos, bem como quaisquer outras cobranças relacionadas aos cartões não entregues; se abstenha de realizar novos descontos na conta da Autora, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; bloqueie os cartões não entregues, de benefício da Autora, impedindo novas operações até a solução final da lide." É o relatório.

Decido.

Para o deferimento da tutela é indispensável o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, a autora trouxe elementos que demonstram, a probabilidade do direito, ao alegar saques e descontos em seu benefício que não reconhece como de sua autoria, bem como a utilização de cartões que sequer lhe foram entregues.

Além disso, verifica-se o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os descontos indevidos comprometem o sustento da autora, afetando diretamente sua subsistência.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida.

Cite-se e intime-se.

Publique-se, intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
08/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANISE GOMES DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*14-97 (AUTOR).
24/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 23:15

Distribuído por sorteio
20/05/2025 23:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 23:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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