26/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCIANO ETELVINO em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809424-84.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO ETELVINO RÉU: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.I.

QUEIMADOS, 14 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 12:40

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO ETELVINO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 17:05

Recebidos os autos
19/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
19/02/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/02/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 16:03

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 13:42

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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