10/09/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA PINTO TINOCO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813397-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE DA SILVA PINTO TINOCO TEIXEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 16:58

Recebidos os autos
03/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
03/06/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 12:47

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio
22/04/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de procuração
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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