18/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ELIANA COSTA REIS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0821661-70.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] AUTOR: ELIANA COSTA REIS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por ELIANA COSTA REISem face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

A gratuidade de justiça foi indeferida por decisão em id. 145813783, sendo determinado o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Interposto agravo de instrumento contra a referida decisão, sobreveio a notícia de não provimento do recurso, conforme id 158641765.

A parte autora, mesmo após tomar ciência do resultado do referido julgamento, peticionou em id 161465592, solicitando prazo para comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que, não obstante intimada a proceder ao recolhimento das custas processuais, haja vista o indeferimento da gratuidade de justiça operado por preclusa decisão interlocutória, a parte autora manteve-se inerte.

Assim sendo, em vista do não recolhimento integral das custas e despesas processuais, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Posto isso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Observe-se o enunciado n.º 24 do FETJ.

Condeno a autora ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 10 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
14/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:15

Juntada de petição
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ELIANA COSTA REIS em 22/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANA COSTA REIS - CPF: *86.***.*15-34 (AUTOR).
22/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIANA COSTA REIS em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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