TJRJ - 0803473-78.2022.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 01:13
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803473-78.2022.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZINETE MARIA NASCIMENTO DA SILVA RÉU: UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Inexistem nulidades a serem reparadas, razão pela qual dou o feito por saneado.
Fixo como ponto controvertido saber sobre a regularidade na contratação referente a “Contribuição UNIBAP” e se há danos morais e materiais a serem indenizados.
Em se tratando de matéria meramente consumerista, inverto o ônus da prova a teor do disposto no art. 6, VIII do CDC.
Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 15 dias, sob pena de preclusão.
Diga o réu se tem outras provas a produzir em 5 dias, Publique-se.
Intimem-se ANGRA DOS REIS, 11 de junho de 2025.
ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular -
01/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/06/2025 14:43
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 03:46
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:46
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
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18/12/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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16/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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16/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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15/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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15/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
15/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 13:07
Conclusos ao Juiz
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02/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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19/05/2024 00:12
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
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19/05/2024 00:12
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/05/2024 23:59.
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30/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:09
Conclusos ao Juiz
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07/03/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 16:58
Conclusos ao Juiz
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06/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 00:35
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 18:11
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2022 00:11
Decorrido prazo de DANIELLE CALDAS BRUM em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 14:32
Conclusos ao Juiz
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06/09/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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