19/09/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:55

Deferido o pedido de
08/09/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO GONTIJO CHAIA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
17/08/2025 22:21

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:03

Recebida a denúncia contra SERGIO DA SILVA GONCALVES - CPF: *77.***.*90-40 (RÉU)
16/07/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0806622-51.2024.8.19.0023 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SERGIO DA SILVA GONCALVES I) Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal.

A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas sede policial.

Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIAoferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de SERGIO DA SILVA GONCALVES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, § 3º, do Código Penal.

Expeça-se mandado de citação para que o acusado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

II) Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, seq. 194476526.

Se necessário, expeça-se MBA.

ITABORAÍ, 30 de junho de 2025.

VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Titular
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:23

Recebida a denúncia contra SERGIO DA SILVA GONCALVES - CPF: *77.***.*90-40 (FLAGRANTEADO)
30/06/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 09:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
13/03/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO GONTIJO CHAIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA GONCALVES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 19:05

Expedição de Mandado.
11/01/2025 23:16

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
08/01/2025 17:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:10

Audiência Preliminar realizada para 05/11/2024 12:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
08/11/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 22:27

Expedição de Mandado.
03/08/2024 15:05

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:01

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 12:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
24/07/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 18:07

Recebidos os autos
12/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
12/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/06/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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