17/09/2025 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 18:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025
11/09/2025 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 856464/2025
11/09/2025 17:57

Protocolizada Petição 856464/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2025
30/08/2025 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801348/2025
30/08/2025 12:03

Protocolizada Petição 801348/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2025
29/08/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795479/2025
29/08/2025 11:03

Protocolizada Petição 795479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
28/08/2025 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
27/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
22/08/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2025 19:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 770030/2025
22/08/2025 19:13

Protocolizada Petição 770030/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/08/2025
19/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/08/2025 15:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
19/08/2025 14:45

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 877038 (2023/0451918-9)
25/07/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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