16/09/2025 21:53

Baixa Definitiva
16/09/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 21:53

Baixa Definitiva
16/09/2025 21:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO CAMARGO SOARES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0839855-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CAMARGO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO CAMARGO SOARES RÉU: REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA Cuida-se de ação através da qual pretende a parte autora o cancelamento de contrato de tratamento odontológico em razão de falha na prestação do serviço.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia, afirmativa esta pertinente, uma vez que o ponto controvertido da demanda vem a ser a determinação se houve falha na prestação do serviço de tratamento odontológico, o que somente pode ser aferido através de prova técnica.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
30/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 10:47

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/10/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806622-51.2024.8.19.0023

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Sergio da Silva Goncalves

Advogado: Rodrigo Gontijo Chaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0804579-67.2025.8.19.0004

Ugilcea Matos de Vasconcellos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0801171-05.2025.8.19.0025

Antonieta Maria Diniz Faria

Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Marcelo Figueira do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0305761-62.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Cyrela Cuzco Empreend Imob LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830739-85.2023.8.19.0203

Isabel Cristina de Vasconcellos Borges

Instituto da Pelle Dermatologia Clinica ...

Advogado: Andrea Marcondes Machado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 12:52

Exibir Processo