11/09/2025 21:40

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 Processo:0807639-90.2023.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOY ALVES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de mais um Embargo de Declaração oposto porAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.contra a sentença deid. 181786011, visando a sua rediscussão e modificação.

Inicialmente, ressalto que a via recursal dos embargos declaratórios não conduz à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não ressente de vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Em outras palavras, não se admite embargos de declaração para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento na decisão embargada.

Ao compulsar os autos, verifico que não assiste razão ao embargante, haja vista que se limitou em impugnar os fundamentos da sentença, desatendendo a regra contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil, traduzindo as suas razões pretensão na revisão daquele julgamento, o que é absolutamente impertinente na sede estreita do referido meio impugnativo.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, (sec) 1º.

Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhesNEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença deid. 181786011.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais havendo,ARQUIVE-SEo presente processo, com as devidas baixas.

Diligencie-se.

RESENDE,na data da assinatura eletrônica.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
29/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:58

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0807639-90.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOY ALVES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID 135809468: Certificado o decurso do prazo do réu, às partes em alegações finais.

RESENDE, 21 de novembro de 2024.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
22/11/2024 22:47

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 20:02

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:20

Juntada de Petição de ciência
18/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 04:17

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de TERCIO DE JESUS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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