28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo:0802722-96.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SUELI SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Faz-se necessário comprovar que aquele pleiteia o direito é, efetivamente, o consumidor com quem a parte ré possui relação jurídica ou ainda que não o seja, é o destinatário final do serviço, de modo a possuir interesse em discutir a legitimidade ou não do documento impugnado.

Veja-se que não há documento nos autos atestando a propriedade ou a posse do imóvel à autora.

Ademais, o TOI e as faturas estão em nome de terceiro.

A parte autora insiste em alegar - sem comprovar - de que é "proprietária do imóvel há mais de trinta anos".

Para tanto, junta aos autos uma conta de telefonia (index 182680322), datada de 10/09/2023.

Sendo certo que a suposta irregularidade e, por conseguinte a recuperação de consumo, é referente ao período de 06/2021 a 05/2022.

Em que pese a parte autora ter juntado um comprovante de residência atual, datado de 30/04/2024, vide index 120229594, não é suficiente para atestar sua condição de destinatária final do serviço no período de 06/2021 a 05/2022.

Neste cenário, em última oportunidade, comprove-se,por qualquer meio hábil, sua condição de destinatária final do serviço no período de 06/2021 a 05/2022, sob pena de extinção do processo por ilegitimidade ativaadcausam, nos termos do art. 485, VI, e (sec) 3º, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
26/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0802722-96.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SUELI SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se a parte autora, adequadamente, o despacho do index 179869615, comprovando-se que era a destinatária final dos serviços da ré à época da suposta irregularidade(06/2021 a 05/2022).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para informar desde quando reside no imóvel, juntando aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica que dispõe.

Prazo: 10 (dez) dias.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
30/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 23:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
10/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:35

Declarada incompetência
10/08/2024 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
16/02/2024 13:52

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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