TJRJ - 0004343-48.2016.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO TAVARES BATISTA

CPF *20.***.*49-00

Advogados

ALYSON JOSE VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 175308/RJ

CPF *28.***.*33-92

CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA

OAB: 199997/RJ

CPF *18.***.*75-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

JUCERJA

CNPJ: 09.280.442/0001-03

CLAUDIO CESAR DA SILVA

CPF *81.***.*51-04

Advogados

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB: 000008/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:40

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 22:59

    Juntada de petição

  • 07/07/2025 18:50

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre fls. 854.

  • 27/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:19

    Juntada de documento

  • 24/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 13:39

    Conclusão

  • 15/04/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:40

    Juntada de petição

  • 21/02/2025 15:58

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 15:03

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 00:37

    Juntada de documento

  • 10/12/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:51

    Juntada de documento

  • 09/10/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:32

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 19:02

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 13:19

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:58

    Juntada de documento

  • 19/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:27

    Conclusão

  • 12/06/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 17:51

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 11:49

    Juntada de petição

  • 06/04/2024 13:06

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:54

    Juntada de documento

  • 26/01/2024 14:14

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 17:24

    Conclusão

  • 10/10/2023 01:58

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 20:16

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 15:26

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 18:48

    Juntada de documento

  • 16/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:16

    Conclusão

  • 14/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:21

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:02

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 08:11

    Conclusão

  • 31/01/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:07

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:04

    Conclusão

  • 14/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 14:46

    Juntada de documento

  • 01/07/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:20

    Conclusão

  • 21/06/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:07

    Conclusão

  • 13/04/2022 15:40

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:44

    Conclusão

  • 21/10/2021 14:49

    Trânsito em julgado

  • 05/08/2020 12:11

    Remessa

  • 05/08/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 19:12

    Juntada de petição

  • 04/07/2020 16:25

    Juntada de documento

  • 01/07/2020 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 12/03/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2020 17:40

    Documento

  • 12/03/2020 01:12

    Juntada de documento

  • 11/03/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2020 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 18:22

    Conclusão

  • 13/02/2020 18:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/01/2020 18:35

    Juntada de petição

  • 10/12/2019 22:26

    Juntada de documento

  • 09/12/2019 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2019 16:58

    Conclusão

  • 06/11/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 11:44

    Juntada de petição

  • 03/10/2019 14:25

    Juntada de documento

  • 02/10/2019 18:33

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 17:11

    Conclusão

  • 22/08/2019 20:06

    Juntada de documento

  • 13/08/2019 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2019 16:54

    Conclusão

  • 22/07/2019 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/07/2019 14:28

    Juntada de petição

  • 27/06/2019 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 13:44

    Juntada de documento

  • 02/04/2019 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 10:45

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2019 10:19

    Conclusão

  • 28/01/2019 10:19

    Outras Decisões

  • 18/12/2018 16:58

    Juntada de petição

  • 14/12/2018 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2018 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2018 10:32

    Conclusão

  • 10/12/2018 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 11:27

    Conclusão

  • 29/08/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2018 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2018 10:28

    Conclusão

  • 07/05/2018 10:28

    Declarada incompetência

  • 11/04/2018 11:29

    Juntada de petição

  • 10/04/2018 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2018 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2018 01:03

    Documento

  • 05/03/2018 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 09:40

    Conclusão

  • 30/10/2017 10:47

    Juntada de petição

  • 24/10/2017 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 11:44

    Juntada de documento

  • 06/09/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 09:46

    Juntada de documento

  • 18/08/2017 15:45

    Expedição de documento

  • 10/08/2017 18:55

    Expedição de documento

  • 18/07/2017 15:21

    Juntada de petição

  • 14/07/2017 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 10:08

    Conclusão

  • 05/06/2017 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 15:25

    Juntada de petição

  • 11/05/2017 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 12:46

    Juntada de petição

  • 18/02/2017 04:46

    Juntada de petição

  • 24/01/2017 15:00

    Juntada de documento

  • 24/01/2017 09:49

    Documento

  • 27/12/2016 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2016 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2016 09:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2016 09:31

    Conclusão

  • 05/12/2016 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:19

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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