26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0850614-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANILDA DINIZ MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- O Recorrido já apresentou suas contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
09/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 12:11

Recebidos os autos
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
10/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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