20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0887512-09.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RECREIO DA GAVEA SÍNDICO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA EXECUTADO: ANDREW COSTA CORREIA SANTOS 1.ID 204224982: Considerando a ausência de registro da Convenção no Registro de Imóveis nos termos do art. 9º, §1º da Lei 4.591, o que afasta o seu caráter erga omnes, bem como a incidência do art. 784, X do CPC e a inexistência de título líquido, certo e exigível, determino a emenda da petição inicial para ação de cobrança.

Venha nova petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2.

Indefiro o pedido de JG e de recolhimento das custas ao final, posto que trata-se de Condomínio, devendo incluir nas suas despesas as custas processuais necessárias para obtenção de seus interesses.

Destaca-se que osbalancetesjuntadosno ID 204224991 não demonstramhipossuficiência para arcar com as custas processuais.

Sendo assim, recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
30/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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