28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918588-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
09/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:04

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 18:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
07/03/2025 15:46

Revisão do Projeto de Sentença
24/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/02/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 20:44

Recebidos os autos
31/01/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
22/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2023 10:08

Distribuído por sorteio
02/09/2023 10:08

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:08

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:01

Juntada de Petição de contracheque
02/09/2023 10:00

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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