16/09/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JACKSON GERALDO QUINTANILHA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807437-14.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JACKSON GERALDO QUINTANILHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 dias, a DIRPF do período reclamado.

Sem prejuízo, ao MP.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:39

Declarada incompetência
03/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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