17/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERNANDES PINTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIRES FERNANDES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0815466-08.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO SERGIO FERNANDES PINTO, ANA CRISTINA PIRES FERNANDES RÉU: VIA VAREJO S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 21:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/06/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 21:39

Recebidos os autos
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:21

Recebidos os autos
05/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
05/05/2025 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/05/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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