08/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0884331-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Intime-se a parte ré para cumprimento do despacho de fl. 65.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0884331-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 3.

Intimem-se às partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Outras Decisões
11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:02

Juntada de carta
17/07/2024 13:02

Juntada de carta
12/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:37

Expedição de Acórdão.
10/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:09

Recebidos os autos
27/06/2024 14:09

Juntada de Petição de termo de autuação
28/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:37

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:17

Declarada incompetência
25/07/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:55

Declarada incompetência
29/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840839-89.2024.8.19.0001

Flavio Souza de Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Heloisa Mascarenhas Galaxe Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0807075-73.2024.8.19.0208

Rodrigo Tamanqueira Mineiro

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0800417-22.2022.8.19.0202

Eli Deolindo da Cruz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Paula Silva Batista Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0805880-96.2022.8.19.0087

Jose Herculano da Silva

Wellington Emerick Pinto

Advogado: Carlos Omar de Queiroz Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0821846-11.2023.8.19.0202

Juan Eduardo Mendez Laureano Junior

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Yasmin Parente de Figueiredo e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 10:58

Exibir Processo