18/07/2025 09:32

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 20:27

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815591-15.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDES JOSE DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e parte ré e oitiva de testemunhas, já a parte ré não se manifestou.

A questão a ser dirimida nos autos é eminentemente de direito, sendo, pois, desimportante e desnecessária a produção de prova oral requerida pelo autor.

Note-se que o depoimento pessoal é um meio probatório, destinado a possibilitar o interrogatório de uma parte pela outra com o objetivo de obter confissão sobre fatos relevantes ao deslinde da controvérsia.

Contudo, esse instrumento não se destina à parte que o requer para si mesma, pois não há previsão legal para que uma parte provoque sua própria oitiva com o intuito de fortalecer sua narrativa.

Quanto ao depoimento pessoal de preposto da parte ré, este não teria o condão de elucidar pontos controvertidos, reproduzindo, em regra, o que já fora alegado nas petições.

Assim, velando, pela rápida solução da lide, com o afastamento da produção de provas meramente protelatórias, nos termos dos artigos 139, III, e 370, parágrafo único, ambos do CPC e em razão de já existir nos autos lastro probatório suficiente de ambas as partes para o julgamento do feito, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Outras Decisões
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:11

Declarada incompetência
11/06/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807075-73.2024.8.19.0208

Rodrigo Tamanqueira Mineiro

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0800417-22.2022.8.19.0202

Eli Deolindo da Cruz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Paula Silva Batista Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0805880-96.2022.8.19.0087

Jose Herculano da Silva

Wellington Emerick Pinto

Advogado: Carlos Omar de Queiroz Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0821846-11.2023.8.19.0202

Juan Eduardo Mendez Laureano Junior

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Yasmin Parente de Figueiredo e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0884331-68.2023.8.19.0001

Manoel Moreira da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Roberto dos Santos Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 15:48

Exibir Processo